| Título: |
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LEI Nº 16.985 27/09/2018 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
| Ementa: |
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Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito para financiar a execução de projetos de investimento nas áreas de mobilidade e segurança urbana. |
| Publicação: |
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DOC 28/09/2018 p. 1 c. 1 |
| Projeto: |
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Projeto de Lei Nº 246/2018 (ver documento) |
| Autor(es): |
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EXECUTIVO; Bruno Covas |
| Notas complem.: |
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- Decreto nº 59.615/2020 - Institui Unidade de Gerenciamento do Projeto - UGP para o Projeto do Bus Rapid Transit - Corredor Aricanduva, desenvolvido no âmbito do Programa de Melhoria da Mobilidade Urbana Universal a que refere esta Lei.
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| Alterações: |
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Lei 17.719/2021 - Altera o parágrafo único do art. 5º desta Lei.; (ver documento)
Lei 18.095/2024 - Altera o par. único do art. 5º desta Lei. (ver documento)
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| Indexação: |
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Operação de crédito - Empréstimo - Financiamento - Recursos financeiros - Investimento - Programa de Melhoria da Mobilidade Urbana Universal - Programa de Prevenção e Proteção às Vítimas de Violência - Mobilidade urbana - Segurança urbana |